Advogado Especialista em Direito de Família
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Pensão alimentícia
A pensão alimentícia é um valor financeiro pago regularmente por uma pessoa para cobrir as necessidades básicas (como alimentação, educação, saúde e vestuário) de outra, geralmente um filho ou ex-cônjuge. Essa obrigação é fixada por acordo entre as partes ou decisão judicial.
Divórcio
O divórcio é o processo legal que encerra oficialmente um casamento. Ele pode ser consensual (quando há acordo entre as partes) ou litigioso (quando há conflitos sobre questões como guarda dos filhos, partilha de bens ou pensão). Após o divórcio, ambos os cônjuges estão livres para se casar novamente.
União estável
A união estável é uma forma de constituição de família reconhecida pela lei, caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de constituição de família. Ela garante direitos semelhantes aos do casamento, como herança, pensão e partilha de bens, podendo ser formalizada em cartório ou reconhecida judicialmente.
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Dr. Mauro Fernando Corrêa
OAB/SP 399.074
Advogado, Professor e Palestrante.
Formado em 2004, pela Faculdade FIG Guarulhos.
Pós Graduado em Direito Processual, Direito de Família e Sucessões e Direito Imobiliário.
Autor de 2 Livros "Direito de Família de Sucessões Aplicado na Vida Pessoal" e "A importância de ter seu imóvel reguarizado e a Usucapião".
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